Política de Privacidade & Proteção de Dados
Última atualização: Novembro de 2026 • PandaRoSan IT Solution
Compromisso de Retenção Zero (Privacy-by-Design)
O SaaSCont foi projetado especificamente para as rotinas críticas de escritórios contábeis e BPOs financeiros. Nós não mercantilizamos, não compartilhamos e não armazenamos permanentemente os extratos bancários, relatórios de folha ou comprovantes enviados. Todo o processamento é efêmero e expurgado fisicamente do servidor em até 15 minutos.
1. Papéis na LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as responsabilidades são expressamente segregadas:
- Controlador: O escritório de contabilidade ou empresa contratante que faz o upload dos documentos e determina as finalidades do tratamento contábil.
- Operador: O SaaSCont (operado pela PandaRoSan IT Solution), que realiza o tratamento técnico e algorítmico estritamente sob as diretrizes do Controlador.
2. Protocolo de Expurgo Físico em 15 Minutos
Para garantir conformidade inegociável com a segurança bancária, o SaaSCont opera com o job automatizado PurgeExpiredArtifactsJob:
- Os arquivos enviados (extratos, comprovantes, relatórios de folha) residem exclusivamente em diretório seguro e isolado por tenant.
- Após o término do processamento e geração dos entregáveis (OFX, PDF, XLSX e JSON), é iniciado um contador regressivo de 15 minutos.
- Decorrido esse intervalo, todos os arquivos de entrada e artefatos voláteis são sobrescritos e excluídos fisicamente do disco, permanecendo no banco de dados apenas o registro contábil sumarizado (data, volume transacionado e metadados de auditoria).
Guarda Fiscal e Prova Eletrônica: Em estrito cumprimento à legislação tributária nacional e ao Código Civil brasileiro (MP nº 2.200-2/2001), enquanto os arquivos operacionais contábeis e bancários são expurgados em 15 minutos, os dados cadastrais fiscais do escritório, os snapshots contratuais eletrônicos imutáveis (Hash criptográfico SHA-256) e os registros de auditoria de sessões são conservados sob custódia segura pelo prazo legal de guarda fiscal e contratual.
3. Criptografia e Isolamento Multitenant
Todas as comunicações entre o navegador e os servidores do SaaSCont são protegidas por criptografia de última geração com protocolo TLS 1.3. Dados sensíveis e tokens de integração (como chaves de API do SIEG Hub e webhooks do Asaas) são criptografados em repouso no banco de dados via AES-256.
Cada escritório contábil possui isolamento estrito de dados (arquitetura Multitenant por escopo relacional), impedindo categoricamente que colaboradores de uma organização acessem ou visualizem registros de qualquer outro escritório. Adicionalmente, as contas contam com bloqueio ativo contra logins simultâneos em múltiplos dispositivos, prevenindo compartilhamentos indevidos e vazamento de credenciais.
4. Direitos dos Titulares de Dados (Artigo 18 da LGPD)
Em respeito ao Artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais podem a qualquer momento solicitar ao seu escritório contábil (Controlador) a confirmação da existência de tratamento, a correção de dados incompletos ou a eliminação dos dados tratados. O SaaSCont fornece aos escritórios ferramentas imediatas para expurgo completo de cadastros e históricos perenes.
5. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitar providências relacionadas à LGPD, entre em contato com nossa equipe de segurança pelo e-mail:
[email protected]